Aprovado aumento do ICMS PR para 19,5%.

Os deputados estaduais aprovaram em 12/12/2023 projeto de Lei do Governo do Paraná que aumenta a alíquota do ICMS para 19,5%, aumentando também alíquotas sobre a energia elétrica, água mineral, bebida alcoólica, joias e produtos de tabaco.

Segundo consta no projeto, o aumento do desconto do IPVA pago à vista (de 3% para 6%) e as alterações em lei complementar de 2022 que impedia o estado de arrecadar ICMS sobre combustíveis foram os responsáveis por esse ajuste na alíquota modal.

Seguindo no mesmo caminho que o estado do Paraná, outros estados já aprovaram ou estão em fase de análise para possíveis ajustes:

EstadoAlíquota atualNova AlíquotaA partir deLei de aprovação
BA19%20,5%07/02/2024Lei nº 14.629/2023
CE18%20%01/01/2024Lei nº 18.305/2023
DF18%20%21/01/2024Lei nº 7.326/2023
MA20%22%19/02/2024Lei nº 12.120/2023
PB18%20%01/01/2024Lei nº 12.788/2023
PE18%20,5%01/01/2024Lei nº 18.305/2023
RN20%18%01/01/2024Lei nº 11.314/2022
RO17,5%19,5%12/01/2024Lei nº 5.634/2023
TO18%20%01/01/2024Lei nº 4.141/2023
ES17%19,5%01/04/2024Lei nº 11.981/2023
GO17%19%01/02/2024Lei nº 22.460/2023
MG18%19,5%Em fase de análise
RJ20%22%Em fase de análise
RS17%19,5%Em fase de análise
SP18%19,5%Em fase de análise

            O ano de 2024 já inicia com essas mudanças na tributação que o empresário precisa ficar atento, tanto para o aumento da carga tributária interna, como na operação interestadual, inclusive impactando nos cálculos da substituição tributária.

            Ficou com dúvida sobre o assunto? Entre em contato com nossa equipe.

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